Exibindo artigos marcados com Arquivos Atraso imovel na planta | Resolva Já Assessores

Garantia da Construtora | Imóvel Adquirido na Planta

Garantia da Construtora | Imóvel Adquirido na Planta

Pedido de indenização por falhas aparentes em imóvel tem prazo prescricional de dez anos Garantia da Construtora … a responsabilidade do fornecedor por vícios aparentes não termina no momento do recebimento do imóvel… ​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que aplicou […]

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STJ Imóvel na Planta | Indenização e Devolução

STJ Imóvel na Planta | Indenização e Devolução

Irregularidades | Atraso na Entrega | Perdas e Danos | Valores do Contrato de Compra do Imóvel na Planta O STJ, em 2019, fixou teses sobre penalidades por atraso na entrega de imóvel na planta, uniformizando a jurisprudência no país. Temas 970 e 971 (maio): Em caso de atraso da obra, a multa em favor […]

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STJ Penalidades Atraso na Entrega de Imóvel na Planta

STJ Penalidades Atraso na Entrega de Imóvel na Planta

Segunda Seção fixa teses sobre penalidades por atraso na entrega de imóvel. ​​​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em recurso repetitivo a tese de que a cláusula penal estipulada exclusivamente contra o comprador de imóvel deve servir de parâmetro para a indenização em caso de descumprimento das obrigações contratuais pela empresa […]

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