Quem Pode Ser Herdeiro

Quem Pode Ser Herdeiro

Entenda um pouco mais como funcionam as regras de herança

Em alguns casos, são considerados herdeiros da pessoa falecida os familiares ascendentes, por exemplo, os pais ou avós.

Veja abaixo algumas regras para quem pode ser herdeiro.

Regras que regularizam a partilha da herança quando não existem cônjuge, descendentes e testamento.

1. Herdeiros necessários:

O cônjuge ou viúvo(a) – desde que casado em comunhão parcial de bens –, os descendentes e os ascendentes têm direito à herança em primeiro lugar, em partes iguais, pela ordem de proximidade do parentesco com o falecido e sem qualquer discriminação quanto à natureza da filiação.

Se o cônjuge também for pai, mãe, avô ou avó dos descendentes do falecido, deve receber pelo menos 25% da herança.

Todos os descendentes possuem direito à partilha dos bens adquiridos após o matrimônio, sendo que 50% pertence ao cônjuge e os outros 50% aos descendentes.

Caso os avós morram depois de falecido o pai, os filhos deste (netos) herdam a parte que caberia ao pai falecido, que deve ser dividida igualmente entre eles.

Se, ao falecerem os avós, existirem somente netos, a herança será dividida entre eles em partes iguais.

Os descendentes são todos os filhos da pessoa falecida ou netos de filhos já falecidos.

No regime de comunhão total ou parcial, o cônjuge já possui direito à metade dos bens adquiridos durante o casamento, mas não aos bens conquistados exclusivamente pela pessoa falecida após o casamento.

A exceção ocorre quando não existem bens comuns do casal ou herança para o cônjuge.

Dessa forma, o cônjuge poderá entrar na partilha da herança com os descendentes.

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2. Se não existirem descendentes, os pais e o cônjuge, independente do regime de casamento, herdam em partes iguais.

Na falta dos pais, o cônjuge recebe 50% e os avós os outros 50%, em partes iguais para cada linha hereditária.

Caso existam três avós, por exemplo, dois paternos e um materno, os paternos receberão 25% e o materno 25%.

3. Quem pode ser herdeiro, na falta de ascendentes ou descendentes, qualquer que seja o regime do casamento, o cônjuge recebe toda a herança.

Ao cônjuge também é assegurado, independentemente do regime do casamento e da sua parte na herança, o direito de morar no imóvel residencial da família, desde que seja o único imóvel com essa destinação do inventário.

O cônjuge separado judicialmente ou divorciado não tem direito à herança.

4. O companheiro(a) será herdeiro(a) dos bens adquiridos na vigência da união, exceto heranças e doações recebidos pelo falecido, nas condições seguintes:

a) se houver filhos comuns, divide com eles em partes iguais;

b) se existirem apenas filhos do falecido, receberá a metade do que couber a cada um deles;

c) não havendo filhos, terá direito a um terço, ficando o restante para os ascendentes;

d) não havendo descendentes ou ascendentes, terá direito à totalidade da herança.

5. Quem pode ser herdeiro, não havendo cônjuge, descendentes ou ascendentes, são herdeiros os parentes colaterais, (os de até 4º grau: pela ordem, irmãos, sobrinhos, tios e primos).

Os mais próximos excluem os remotos, exceto os sobrinhos, que têm o direito de representar os irmãos do falecido.

6. Caso não haja herdeiros, a herança vai para o município.

Quem pode ser herdeiro, adaptado de Fonte: Agência Senado

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