Invasão ou doação? Regras para o Usucapião

Veja como funcionam as Regras para o Usucapião

Muitas vezes, pessoas próximas ocupam imóveis cujos donos morreram e esperam que não haja a contestação de parentes ou amigos.

De acordo com o especialista em direito imobiliário Hamilton Quirino, em caso de invasão, o proprietário pode recorrer à Justiça para retirar os moradores.

Entretanto, como nos casos acima, se ninguém aparecer por um determinado tempo, o morador pode entrar com o pedido de usucapião.

A modalidade é antiga, complexa, às vezes polêmica, e tem se tornado mais comum desde 2016, quando houve a regulamentação do usucapião extrajudicial, em que não há a necessidade de processo.

Segundo o advogado Leandro Sender, o morador também pode iniciar os trâmites pela via judicial (ou no caso de não ter obtido êxito extrajudicialmente).

— Na via judicial, o juiz expede uma ordem de registro do título ao Registro de Imóveis.

O usucapião extrajudicial é feito via Cartório de Notas, por meio de uma ata notarial, que vai diretamente para o Registro de Imóveis.

É mais simples e menos demorado, mas ainda não está bem consolidada porque é recente — acrescenta Quirino.

— Isso significa que o morador deve estar no imóvel particular há muitos anos, agindo como se fosse proprietário, pagando impostos e demais obrigações da área sem contestação do dono.

Usucapião: quem já tem imóvel não pode

Em geral, há várias modalidades de usucapião e cada uma tem suas regras, documentos exigidos e tempo mínimo de moradia no imóvel em questão.

Em todas, porém, o processo deve ser mediante um prazo mínimo de residência ininterrupta e sem oposição.

Vale lembrar que os bens públicos não estão sujeitos ao usucapião, salvo raríssimas exceções.

Hamilton Quirino esclarece que..

O usucapião pode ser ordinário, extraordinário, especial e familiar.

— O usucapião extraordinária é decorrente da ocupação por 15 anos e o ordinário, por 10 anos.

Já o especial é aquele onde houve ocupação de área urbana não superior a 250m² e não superior a 50 hectares na área rural.

O familiar, por sua vez, é para imóvel até de 250 m², ocupado por um dos cônjuges, com o abandono pelo outro.

Fonte: O Globo