Divórcio Litigioso

Divórcio Litigioso

Divórcio Litigioso

Infidelidade, Deveres, Guarda dos Filhos, Divisão de Bens

O divórcio litigioso ocorre quando não se chega a um acordo sobre os direitos de cada um, existindo portanto, desentendimentos entre o casal.

Um dos cônjuges não quer se separar, ou há acordo quanto a separação, porém, o casal não concorda com a partilha dos bens moveis e imóveis.

Neste caso, pode-se requerer o divórcio, sem que haja previa partilha, permanecendo os bens em comum do casal, até que se decida a partilha.

Não há acordo em relação aos filhos menores, valor da pensão alimentícia e das visitas aos menores, neste caso serão ações separadas para se discutir os direitos dos menores com apreciação do representante do Ministério Público.

Neste caso, cada um terá seu próprio advogado de família, ficando a cargo do Juiz decidir os desentendimentos do casal, estabelecendo as normas da separação que serão determinadas por uma sentença.

Procedimentos Emergenciais

Separação de Corpos | Arrolamento | Partilha de Bens | Pensão Alimentícia | Regulamentação de Visitas | Guarda dos Filhos | Afastamento de um dos Cônjuges da Residência do Casal | Divórcios | Busca e Apreensão de Menores.

Divórcios

O que muda com a nova lei do divórcio:

Além de não haver mais exigência de prazo para se separar, o pedido de divórcio pode ser feito Judicial e Extrajudicial.

Judicial | Será feito através da ação própria a ser proposta perante o Judiciário, o qual será decretado através de sentença judicial.

Extrajudicial | O Divórcio Consensual extrajudicial poderá ser realizado no próprio cartório na presença de um tabelião. O pré-requisito é que o casal não tenha filhos menores de idade.

No divórcio consensual e/ou amigável, deve existir uma comunhão de ideias no que tange a partilha de bens, ou seja, deve haver um acordo, sem oposições ou ideias conflitantes, havendo acordo entre o casal quanto a separação, sem brigas, o que recebe o nome de Divórcio amigável ou Divórcio Consensual.

Regime de Bens

Separação de bens

Cada um tem controle pleno sobre o patrimônio adquirido antes ou depois do casamento. O mesmo vale para as dívidas.

Comunhão universal

Todos os bens, mesmo os existentes antes do casamento, pertencem aos dois e devem ser divididos meio a meio.

Comunhão parcial

Só o patrimônio adquirido depois do casamento será dividido, meio a meio.

Participação por aqüestos

O novo Código Civil permite que o patrimônio constituído durante o casamento seja dividido conforme a contribuição que cada um deu para sua formação – daí o nome complicado.