Divisão de Bens na Herança

Divisão de Bens na Herança

Divisão de Bens Herança | Partilha de Bens

Cônjuge, Divorciados, Descendentes, Ascendentes

Com a morte de um parente, qual o procedimento para iniciar a divisão de bens?
Para obter uma boa orientação, a família deve contratar um advogado de família e herança, que vai buscar o cartório para que possa ser aberto um inventário e partilha dos bens.

Como deve ser feita a partilha da herança?
Os herdeiros primários são os descendentes.
Os filhos dividem entre si 50% do total herança, enquanto que o cônjuge tem direito sobre os outros 50%.

Os filhos podem dividir toda a herança entre si, caso o cônjuge em questão não seja mais vivo.

Divorciados têm direito à herança do ex-cônjuge?
Não, apenas o cônjuge ou companheiro proveniente de uma união estável poderão ser beneficiados.

Em que casos o cônjuge fica com toda a herança?
Somente se o falecido for casado e não tiver filhos ou netos (descendentes) e pais ou avós (ascendentes).

Quando os pais ou avós do falecido tornam-se herdeiros?
Somente nos casos em que o falecido em questão não tiver filhos ou netos.

Os pais ou avós dividirão a herança com o cônjuge, caso este seja vivo.

Em que casos os irmãos ou sobrinhos têm direitos sobre a herança?
Quando o falecido não possuir nem descendentes, ascendentes ou cônjuge vivos, a partilha é feita entre os herdeiros colaterais, que são irmãos e sobrinhos.

Quais são as limitações para quem quer deixar testamento?
O falecido pode, sim, deixar atestado bens para quem quiser, mesmo que esta pessoa beneficiada não seja parente. Porém, se houverem ascendentes ou descendentes vivos, não poderá deixar mais que 50% em testamento.