Consumidor

O que é abusivo e o que pode ser feito. A revisão e renegociação de contratos e dívidas pelo valor correto. Consumidores recorrem aos tribunais pedindo a revisão de contratos de financiamento e de empréstimos com cobrança de encargos considerados abusivos. Também pedem a devolução de taxas ilegais, como as de abertura de crédito, de […]

Irregularidades | Atraso na Entrega | Perdas e Danos | Valores do Contrato de Compra do Imóvel na Planta O STJ, em 2019, fixou teses sobre penalidades por atraso na entrega de imóvel na planta, uniformizando a jurisprudência no país. Temas 970 e 971 (maio): Em caso de atraso da obra, a multa em favor […]

Cirurgia plástica reparadora para paciente de bariátrica Os planos de saúde devem custear todos os procedimentos cirúrgicos de natureza reparadora. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), operações plásticas reparadoras para a retirada de excesso de pele em pacientes submetidos a gastroplastia (cirurgia bariátrica) devem ser custeadas pelos planos de saúde. Com […]

Saque do FGTS começa a ser depositado Saque Imediato ​Todos os trabalhadores, que possuam contas ativas ou inativas do FGTS, podem sacar até R$500 de cada uma delas, limitado ao valor do saldo. Para saber os valores disponíveis para o saque, os canais de recebimento e as opções de crédito em conta, clique aqui. O cronograma […]

Juros Abusivos, Encargos e Taxas Indevidas O que é possível fazer para amenizar a situação Normalmente, em três meses principalmente a dívida de cartão de crédito, aumenta exponencialmente, em função do cálculo de juros sobre juros, mais multas e encargos que são pagos indevidamente. A dívida vai crescendo em uma proporção impagável. Na capitalização mensal […]