Abusividade em Financiamento Imobiliário

Abusividade em Financiamento Imobiliário

Cobrança de taxas, juros e as cláusulas abusivas do contrato

As instituições financeiras costumam utilizar a tabela price para obter prestações iguais e sucessivas, mas, que incorporam a capitalização de juros pactuadas.

São cálculos de amortização com aplicação de juros compostos.

Além da parte devida do valor, se paga juros sobre juros.

Os juros obtidos por meio desta prática, são somados ao capital e incorporam a base para o cálculo da nova contabilização dos juros devidos.

Nos financiamentos imobiliários, a capitalização de juros também é considerada inconstitucional pelo STF (Superior Tribunal Federal).O Decreto 22626/33 estabelece que é proibido contar juros dos juros ; esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta corrente de ano a ano.

Recálculo do Financiamento

É realizada a perícia legal e financeira do contrato, para recálculo do contrato com a identificação das regularizações a serem solicitadas.

Solicitamos que a tabela price seja substituída pelo cálculo da prestação constante a juros simples, e, as taxas e encargos pagos indevidamente compensados, gerando o saldo devedor correto.

Abusividade em Financiamento Imobiliário

Veja abaixo uma lista das principais cobranças indevidas.

Taxa SATI

A SATI é uma cobrança feita para pagar custos de uma assessoria jurídica e técnica necessária para avaliar e fechar o contrato de financiamento.

Essa taxa custa em torno de 0,88% do valor do imóvel que será financiado.

O consumidor tem direito a contratar qualquer assessoria jurídica para avaliar o contrato de financiamento.

A cobrança da taxa SATI é abusiva, pois configura uma venda casada, ferindo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor: para fechar o contrato de financiamento com uma empresa, você teria de “obrigatoriamente” contratar uma assessoria jurídica.

Taxa de administração

Essa taxa é cobrada do consumidor pelo serviço administrativo necessário em gerenciar a manutenção do financiamento. Esse serviço é feito pelo banco ou corretora.

Pela lei, de fato a instituição financeira pode cobrar essa taxa. No entanto, há limites que são comumente ultrapassados pelas empresas que cedem dinheiro para os financiamentos imobiliários. O correto é que a taxa de administração seja de, no máximo, 2% do valor do financiamento e deve incidir SOMENTE nas 12 primeiras prestações. Qualquer valor acima disso ou por mais tempo do que o permitido, é considerado cobrança abusiva.

Assessoria imobiliária

Essa taxa é outra cobrança abusiva, considerada como venda casada.

Remunera a imobiliária que intermediou a venda, e, não deve ser paga pelo comprador.

Quem paga a assessoria imobiliária é o vendedor do imóvel, que foi quem contratou os serviços da imobiliária.

Comissão do corretor de imóveis

Da mesma forma que a assessoria imobiliária não deve ser cobrada do comprador, a comissão do corretor de imóveis que intermediou o negócio não é obrigação do comprador também.

Normalmente, essa taxa varia entre 6 e 8% do valor do imóvel negociado.

No entanto, quem deve pagar esse valor ao corretor é a imobiliária que contrata os seus serviços,  não o comprador.

Taxa de interveniência

Essa taxa é cobrada quando o comprador do imóvel não aceita trabalhar com a instituição financeira que é parceira da corretora de imóveis.

Essa taxa é outra cobrança abusiva, considerada como venda casada.

Taxa de transferência do imóvel

Essa taxa é cobrada quando ocorre uma desistência de compra do imóvel na planta.

Nesse caso, a pessoa decidiu vender o imóvel e outro vai assumir todas as parcelas do financiamento.

 O STJ assim decidiu: O recorrente, como instituição bancária está submetido às disposições do Código de Defesa do Consumidor, não porque seja fornecedor de um produto, mas porque presta um serviço consumido pelo cliente, que é o consumidor final desses serviços, e seus direitos devem igualmente protegidos como o de qualquer outro.

Revisão do Saldo Devedor e Parcelas

É possível identificar contratos onerados, em média, de 30% a 40%do valor atualmente cobrado pelo credor. 

Abusividade em Financiamento Imobiliário | Recálculo da dívida para pagamento pelo valor correto.

Solicite informações sobre a perícia legal e financeira do contrato.

Outras situações em que o contrato pode ser abusivo:

ABUSIVIDADE EM AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NA PLANTA

DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO

DÍVIDA DE CHEQUE ESPECIAL

COMO SE LIVRAR DOS JUROS ABUSIVOS