Assessoria ao Consumidor

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Abusividade nas Relações entre o Fornecedor e o Consumidor

Situações referentes a relações de consumo e ausência de equilíbrio contratual.

Algumas situações possíveis:

  • Situações abusivas de planos de saúde
  • Indenização por dano moral e material
  • Indenização por danos estéticos
  • Indenização lucro cessante
  • Instituições Financeiras | Cobranças juros e taxas abusivas em financiamentos
  • Instituições Financeiras | Cobranças juros e taxas abusivas em cartões de crédito
  • Construtoras | Irregularidades na compra de imóvel na planta
  • Propaganda enganosa
  • Erro médico
  • Acidentes
  • Danos a propriedade

Art. 3º do Código Defesa do Consumidor (Pdf):


Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.”

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